As Ordens Profissionais (OP), são associações públicas com poderes e funções delegados pelo Estado, nomeadamente na regulação do acesso à profissão, na ação disciplinar, no plano ético e deontológico e no campo formativo. Entendeu o Governo, em 2022, reformar o seu regime jurídico, leia-se Estatutos das OP, sob recomendação da EU e OCDE, e por compromisso assumido no contexto do PRR.

Após extensa e acesa discussão, com avultadas discordâncias de várias Ordens e do seu Conselho Nacional, os Estatutos das 20 OP, após veto presidencial e sob forte contestação, foram publicadas no inicio de 2024.

Por força da Lei, as OP devem realizar eleições antecipadas para acomodar estes Estatutos e os novos órgãos, deles resultantes. Assim, a Ordem dos Médicos (OM) vai proceder a eleições, com votações a decorrer entre 29 de maio e 3 de junho.